Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas... Saiba +
Ministros da Suprema Corte pediram que estados e municípios cessem o uso de recursos judiciais que visam postergar os pagamentos. As dívidas judiciais do setor público somam R$ 97 bilhões.... Saiba +
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a... Saiba +
As execuções fiscais ainda são uma das principais responsáveis pela morosidade do Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação, além das próprias contribuições. Por meio de um... Saiba +
A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos... Saiba +
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos... Saiba +
Na demissão sem justa causa de um empregado, além da obrigação de pagamento da multa, também deve ser recolhido o equivalente a 10% de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS. Trata-se de... Saiba +
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado... Saiba +
Por seis votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que não incide ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional, ‘salvo na... Saiba +