Após mais de 15 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ontem que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois. Os... Saiba +
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal. O... Saiba +
Na próxima quarta-feira, 8, o STF deve julgar RExt, com repercussão geral reconhecida, que vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por uma mais... Saiba +
As indústrias que mantêm funcionários em atividades consideradas perigosas e insalubres, ao mesmo tempo, correm o risco de ter que pagar os dois adicionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Saiba +
Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher... Saiba +
Decisão desconsiderou artigo da CLT que diz que empregado deve optar por um único benefício. Advogados temem tribunal cada vez mais ‘protecionista’, mas afirmam que caso é... Saiba +
São Paulo – A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no mês passado, a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação... Saiba +
Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas... Saiba +
Ministros da Suprema Corte pediram que estados e municípios cessem o uso de recursos judiciais que visam postergar os pagamentos. As dívidas judiciais do setor público somam R$ 97 bilhões.... Saiba +
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a... Saiba +