Após 30 anos de disputa na Justiça, foram acertadas ontem as bases de um acordo financeiro para a reposição de supostas perdas de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.... Saiba +
Arthur Ferreira Neto: governo gaúcho poderá acabar com boa parte da dívida ativa. Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que obriga o pagamento dos precatórios... Saiba +
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O tema foi... Saiba +
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de... Saiba +