O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.Para a 6° Turma, somente as férias efetivamente usufruídas... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as lojas físicas da TIM recebam celulares com defeito em municípios onde não há assistência técnica. A decisão foi dada em uma das diversas... Saiba +
A Receita Federal entendeu que os descontos concedidos por clientes a empresas conveniadas à programa de bônus não devem ser incluídos no cálculo do PIS e Cofins. De acordo com o Fisco, esses... Saiba +
O Brasil tem a maior carga de impostos da América Latina e também supera a dos países ricos na média. Entre 2010 e 2013 a arrecadação cresceu 2,5 pontos percentuais do PIB do país. Na região... Saiba +
É cabível o aproveitamento, na verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, das despesas e custos inerentes à aquisição de combustíveis,... Saiba +
Uma das principais novidades da medida provisória n° 669, publicada na sexta-feira incentivará empresas a buscar o Judiciário para recuperar valores recolhidos de contribuição previdenciária.... Saiba +