Archive: maio 2021
Procurador-Geral da República defende ser possível revisão de aposentadoria para l...
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a revisão do cálculo de aposentadoria ao beneficiário que ingressou no Regime... Saiba +
Supremo finaliza caso do ICMS e garante bilhões de reais em créditos tributários
Ministros mantêm direito a quem ajuizou ação até 15 de março de 2017 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, proferida... Saiba +
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