abril 2021 -

15/04/2021

STF nega créditos de PIS e Cofins a empresas no regime monofásico

Decisão da 1ª Seção da Corte afeta empresas de setores como farmacêutico, automotivo e de combustíveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas tributadas pelo regime... Saiba +

15/04/2021

Receita Federal veda compensação cruzada

Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins... Saiba +

13/04/2021

Discussão sobre patentes mobiliza ex-ministros do STF

A discussão sobre o prazo de validade de patentes no Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza pesos pesados do mundo jurídico. Nada menos do que cinco ex-ministros da Corte estão envolvidos no... Saiba +

13/04/2021

Turmas do STF dificultam defesa do contribuinte em execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais complicada a vida do contribuinte que teve pedido de compensação de tributos negado pela Receita Federal. As turmas de direito público – a... Saiba +

Archive: abr 2021

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