Fazenda Nacional alegou que medida é proporcional e promove a higidez orçamentária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda... Saiba +
Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3 Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter... Saiba +
Sentenças da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho beneficiam a varejista Gazin e a fabricante de café 3corações Três decisões da Justiça de Rondônia garantiram a contribuintes o... Saiba +
Por maioria, os ministros da 1ª Seção também modularam os efeitos da decisão da Corte A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o limite das contribuições pagas pelas... Saiba +
Escritórios de advocacia apontam aumento médio de 40% nas demandas para doação em vida A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer... Saiba +
Decisão do ministro Luiz Fux garante créditos de R$ 4,4 milhões à empresa do setor têxtil Manatex A primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a estratégia da Fazenda... Saiba +
Decisão da 1ª Seção da Corte é um importante precedente, segundo especialistas, por resolver divergência nas turmas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma usina o... Saiba +
Caso analisado é da Cremer, que afastou cobrança de Imposto de Renda e CSLL Os contribuintes conseguiram vencer ontem o primeiro julgamento sobre ágio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O... Saiba +
Decisão é importante, segundo advogados, por ser unânime e estar bem fundamentada Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra... Saiba +
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de 2023 Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. É a... Saiba +
