O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, publicada em... Saiba +
Exclusão do ICMS da Receita Bruta para Cálculo da Contribuição de 1% ou 2% Substitutiva a Desoneração da Folha de Pagamento Com o advento da Lei n.º 12.546/2011, conhecida como Desoneração... Saiba +
Assunto que causa muita celeuma no âmbito tributário é a dificuldade de delimitar exatamente o que compõe ou não a base de cálculo dos impostos. Na esfera municipal temos o ISSQN que tem como... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente o Recurso Extraordinário n.º 240.785, que não tem repercussão geral, confirmando que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e Cofins. O... Saiba +
Prática muito comum no ato da compra de imóveis é a cobrança de corretagem e a taxa de serviço de assessoria técnico imobiliária, também conhecida como taxa SATI. As construtoras contratam... Saiba +
Como prometemos, cá estamos nós dando continuidade ao tema proposto! A questão, brilhantemente levantada pelo Excelentíssimo Desembargador Doutor Genésio Vivanco, que elevou as Leis Trabalhistas... Saiba +
Recentemente, deparei-me com uma matéria da CONARH – Conselho Nacional de Recursos Humanos onde o Desembargador aposentado da Justiça do Trabalho, Professor Doutor Genésio Vivanco abordou o... Saiba +
A Instrução Normativa RFB n.º 1.453/14 publicada em 25 de fevereiro de 2.014, que trata sobre contribuições sociais destinadas à Previdência Social alterou a Instrução Normativa RFB nº 971,... Saiba +
Uma ‘guerra’ antiga promovida pelos contribuintes pessoas físicas está criando corpo junto ao Poder Judiciário Federal. De fato, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu ganho de... Saiba +
Algumas decisões recentes acabam beneficiando os trabalhadores que têm, ou tiveram, depósitos vinculados ao FGTS a partir do ano de 1.999. Não é de hoje que o FGTS rende muito menos que a... Saiba +
