A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) atingiu R$ 935,4 milhões no primeiro semestre deste ano em São Paulo. O volume é 53,8% maior do que no mesmo período de 2014.
A disparada ocorre enquanto os Estados discutem elevar a alíquota e a União estuda uma forma de se apropriar de parte desse imposto.
Atualmente, o Brasil possui uma alíquota diferenciada entre os Estados federados, sendo que, a maior delas é de 8% (Bahia, Ceará e Santa Catarina) e, mesmo assim é um dos menores do mundo.
Nos EUA, chega a 40% e na França a 60%. Em São Paulo, o imposto é de 4%.
No último dia 20/08/2015, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu propor a elevação da alíquota do ITCMD para até 20%.
A proposta deve chegar ao Senado nesta semana. Se for aprovada, a alta entrará em vigor no ano fiscal seguinte.
Dessa forma, estamos à disposição de nossos clientes para trocar ideias a respeito e, se for o caso, discutirmos a utilização da melhor das formas de sucessão patrimonial existente para cada caso em particular.

Atenciosamente,

BABETTO & ALVES – Sociedade de Advogados