abril 2017 -

23/04/2017

Supremo autoriza correção de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora sobre precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), no período entre a elaboração dos cálculos do seu valor e a sua... Saiba +

18/04/2017

Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas

Empresas têm conseguido reverter a aplicação de multas e indenizações pleiteadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do transporte de mercadorias acima do peso permitido nas... Saiba +

03/04/2017

Tribunais podem julgar repetitivos sobre ICMS da energia elétrica.

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela legalidade da cobrança de ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia... Saiba +

Archive: abr 2017

Supremo autoriza correção de precatório

Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas

Tribunais podem julgar repetitivos sobre ICMS da energia elétrica.

Categorias

Publicações Recentes

Arquivos