STJ analisa nova Lei das Subvenções e afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido d...

Decisão, do ministro Gurgel de Faria, é a primeira manifestação da Corte sobre a norma Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da... Saiba +