Arquivos Notícias - Página 12 de 23 -

05/09/2016

Carf analisa tributação de previdência complementar

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que planos de previdência complementar podem ter caráter salarial e, portanto, estão sujeitos à incidência de... Saiba +

02/09/2016

Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução... Saiba +

02/09/2016

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que... Saiba +

02/09/2016

Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente

Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando... Saiba +

29/08/2016

STJ veda substituição de penhora de dinheiro por cotas de fundo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor não é obrigado a aceitar cotas de fundo de investimento como substituto de dinheiro para a penhora, na fase final... Saiba +

15/02/2016

Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não p...

A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma... Saiba +

03/02/2016

Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário

A Justiça Federal de Santa Catarina autorizou uma empresa do setor metal-mecânico a usar créditos de PIS e Cofins para quitar dívidas de um reparcelamento tributário. A decisão é da 4ª Vara... Saiba +

05/10/2015

Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir deste mês (10/2015).

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei... Saiba +

22/07/2015

Liminar libera uso de créditos de Cofins

Uma liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou uma importadora da área de comunicação e telecomunicação a aproveitar integralmente créditos da Cofins incidente sobre... Saiba +

26/06/2015

Fator previdenciário pode ser excluído do cálculo da aposentadoria dos professores

O Fator Previdenciário (FP), usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, não pode ser aplicado para reduzir o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria... Saiba +

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