O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente o Recurso Extraordinário n.º 240.785, que não tem repercussão geral, confirmando que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e Cofins. O... Saiba +
Prática muito comum no ato da compra de imóveis é a cobrança de corretagem e a taxa de serviço de assessoria técnico imobiliária, também conhecida como taxa SATI. As construtoras contratam... Saiba +
O Escritório Babetto & Alves inaugurou no dia primeiro de dezembro de 2.014 sua nova filial na cidade de Cotia/SP. A inauguração da nova filial é a realização de um sonho que marca a... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras. A determinação está na Consolidação das Leis do Trabalho... Saiba +
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de... Saiba +
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043... Saiba +
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo contra a aplicação de juros de mora de 0,13% ao dia em cobranças fiscais pela... Saiba +
São Paulo – A Justiça começou a acolher pedidos de cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa... Saiba +
As empresas que quitaram dívidas à vista por meio do Refis da Crise, criado pela Lei nº 11.941, de 2009, têm até sexta-feira para questionar na Justiça a cobrança de juros sobre a multa de... Saiba +
O início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 661.256 por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando da desaposentação, foi auspicioso para os interessados e um tanto... Saiba +