O interesse dos Estados brasileiros pelos rendimentos decorrentes das atividades petrolíferas é notório, como ilustra a discussão acerca da repartição dos royalties do petróleo entre os... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre descontos incondicionais – ou seja, abatimentos de preço... Saiba +
Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao INSS nos quais não houve requerimento... Saiba +
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou a Vale da tributação... Saiba +
O estado não pode aplicar taxas de juros superiores à taxa Selic em débitos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). Com esse entendimento, a 1ª Câmara de... Saiba +
A União continua autuando e apresentado recursos em questões tributárias consideradas pacificadas nos tribunais superiores. Nas ações, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda... Saiba +
A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples – a Lei Complementar 147/2014 – estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos tributários,... Saiba +
Como prometemos, cá estamos nós dando continuidade ao tema proposto! A questão, brilhantemente levantada pelo Excelentíssimo Desembargador Doutor Genésio Vivanco, que elevou as Leis Trabalhistas... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto... Saiba +
Recentemente, deparei-me com uma matéria da CONARH – Conselho Nacional de Recursos Humanos onde o Desembargador aposentado da Justiça do Trabalho, Professor Doutor Genésio Vivanco abordou o... Saiba +