O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – a chamada capatazia – devem ser incluídas... Saiba +
Funcionários aposentados do Bradesco de São Paulo e região metropolitana, com mais de dez anos de empresa, conseguiram na Justiça uma sentença que garante a manutenção de plano de saúde nos... Saiba +
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por... Saiba +
A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital... Saiba +
5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A... Saiba +
A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica. Porém,... Saiba +
As empresas brasileiras carregam R$ 66 bilhões em créditos tributários em seus balanços, segundo levantamento repassado ao Valor pela Receita Federal. Os créditos se referem a prejuízos... Saiba +
A advocacia está entre as 140 atividades incluídas no Simples Nacional – regime simplificado de tributação. Com a sanção ontem da Lei Complementar nº 147 pela presidente Dilma Rousseff,... Saiba +
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou recurso da Calçados Azaleia Nordeste e considerou válidos os registros eletrônicos de horário sem assinatura de uma operadora de... Saiba +
Um pedido de vista suspendeu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia se componentes eletrônicos que acompanham livros didáticos ou outras publicações impressas têm imunidade... Saiba +