A Receita Federal entendeu que a importação de bens industriais usados (máquinas e peças) para ativo imobilizado não gera créditos de PIS e Cofins. O tema foi uniformizado por meio da Solução... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar amanhã processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O... Saiba +
Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. A possibilidade, concedida por decisões de... Saiba +
Por Beatriz Olivon | De São Paulo Uma corretora e administradora de seguros obteve na Justiça Federal liminar que permite o recolhimento de 3% de Cofins – e não de 4% como exige a Receita... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre... Saiba +
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma... Saiba +
A Instrução Normativa RFB n.º 1.453/14 publicada em 25 de fevereiro de 2.014, que trata sobre contribuições sociais destinadas à Previdência Social alterou a Instrução Normativa RFB nº 971,... Saiba +
Uma ‘guerra’ antiga promovida pelos contribuintes pessoas físicas está criando corpo junto ao Poder Judiciário Federal. De fato, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu ganho de... Saiba +
Algumas decisões recentes acabam beneficiando os trabalhadores que têm, ou tiveram, depósitos vinculados ao FGTS a partir do ano de 1.999. Não é de hoje que o FGTS rende muito menos que a... Saiba +
