A Receita Federal entendeu que a importação de bens industriais usados (máquinas e peças) para ativo imobilizado não gera créditos de PIS e Cofins. O tema foi uniformizado por meio da Solução... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar amanhã processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O... Saiba +
Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. A possibilidade, concedida por decisões de... Saiba +
Por Beatriz Olivon | De São Paulo Uma corretora e administradora de seguros obteve na Justiça Federal liminar que permite o recolhimento de 3% de Cofins – e não de 4% como exige a Receita... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre... Saiba +
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma... Saiba +
As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da... Saiba +
Nos últimos 26 anos, um total de 320.343 normas tributárias voltadas às pessoas físicas ou jurídicas foram editadas no Brasil. O número representa, em média, 46 novas normas publicadas a cada... Saiba +