Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante... Saiba +
Um direito que não é muito exercido pelos funcionários é o pedido de pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Segundo a lei, o funcionário poderá solicitar a... Saiba +
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu ficar na 2° turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão inédita sobre créditos de insumo relativo ao PIS E à Cofins. Além de analisar a... Saiba +
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a análise de recurso que discute se o ISS deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins. Atualmente, a maioria das decisões da Corte aceita a... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras. A determinação está na Consolidação das Leis do Trabalho... Saiba +
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043... Saiba +
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de... Saiba +
São Paulo – A Justiça começou a acolher pedidos de cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa... Saiba +
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo contra a aplicação de juros de mora de 0,13% ao dia em cobranças fiscais pela... Saiba +