Uma das principais novidades da medida provisória n° 669, publicada na sexta-feira incentivará empresas a buscar o Judiciário para recuperar valores recolhidos de contribuição previdenciária.... Saiba +
A Alíquota de ICMS de óleo lubrificante no Estado de São Paulo é de 18% , e não de 25%. É o que estabelece a Decisão Normativa da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) n° 2, de... Saiba +
Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com... Saiba +
Empresas tem conseguido na Justiça impedir a Fazenda Paulista de exigir a apresentação de garantia para a renovação de inscrição estadual. Já foram proferidas pelo menos duas sentenças... Saiba +
O Banco Safra foi condenado pelo TST ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado e só comunicou o fato próximo ao parto. A... Saiba +
‘Não se confunde abuso de álcool com alcoolismo, mas há, com frequência, abuso de álcool sem alcoolismo.’ O entendimento foi aplicado pela juíza do Trabalho Luciana de Carvalho... Saiba +
A Constituição Federal sempre protegeu as gestantes em face da peculiaridade dessas trabalhadoras, garantindo-lhes o emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o... Saiba +
Assunto que criou uma grande repercussão na área tributária agora esta sedimentado no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A tese de que as bonificações não integram a base de cálculo do... Saiba +
O advogado sócio Rogerio Babetto do escritório Babetto & Alves Sociedade de Advogados, traz mais uma dica para você. Fique atento! Pois o prazo para você solicitar o adiantamento do seu 13°... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do IPI no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 567.935, com repercussão... Saiba +