O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, publicada em... Saiba +
Exclusão do ICMS da Receita Bruta para Cálculo da Contribuição de 1% ou 2% Substitutiva a Desoneração da Folha de Pagamento Com o advento da Lei n.º 12.546/2011, conhecida como Desoneração... Saiba +
Nossa mudança de escritório trata-se de uma visão estratégica, para aproximar a sede do nosso escritório de seus atuais clientes, do empresariado e dos cidadãos locais para a prestação de uma... Saiba +
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante... Saiba +
Um direito que não é muito exercido pelos funcionários é o pedido de pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Segundo a lei, o funcionário poderá solicitar a... Saiba +
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu ficar na 2° turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão inédita sobre créditos de insumo relativo ao PIS E à Cofins. Além de analisar a... Saiba +
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a análise de recurso que discute se o ISS deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins. Atualmente, a maioria das decisões da Corte aceita a... Saiba +
Assunto que causa muita celeuma no âmbito tributário é a dificuldade de delimitar exatamente o que compõe ou não a base de cálculo dos impostos. Na esfera municipal temos o ISSQN que tem como... Saiba +
